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Resolução nº 002 de 04 de março de 2020
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Resolução nº 001 de 04 de março de 2020
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Portaria n° 010 de 02 de maio de 2019
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Portaria n° 009 de 02 de maio de 2019
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Resolução nº 004 de 03 de abril de 2019
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Portaria n° 008 de 22 de abril de 2019
24/04/2019
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Resolução nº 003 de 02 de abril de 2019
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Resolução nº 002 de 05 de fevereiro de 2019
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Resolução nº 001 de 05 de fevereiro de 2019
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Portaria nº 007 de 27 de março de 2019
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Portaria nº 006 de 15 de março de 2019
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