Ir para o conteúdo
Idioma
Acessibilidade
...
Ir para conteúdo
Ir para menu
Ir para busca
Ir para rodapé
Pesquisar
Acesso rápido
Portal da Transparência
NF Eletrônica
Diário Oficial
Acesso rápido
Portal da Transparência
NF Eletrônica
Diário Oficial
TEMPO EM ABRE CAMPO
21.5ºC
SIGA NAS REDES
Início
A Câmara
Estrutura Organizacional / Organograma
Vereadores
Legislatura
Legislatura 2017/2020
Legislatura 2021/2024
Gestão: 2025-2026
Comissões
Mesa Diretora
Atividade Legislativa
Audiências Públicas
Agenda de Reuniões
Sessões Solenes
Atos do Legislativo
Indicações e Requerimentos
Legislação
Lei Orgânica
Regimento Interno
Código de Posturas
Código de Ética
Códigos de Obras
Estatuto dos Servidores Municipais
Código Tributário Municipal
Atas
Leis
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
Leis Anteriores
Resoluções e Portarias
Lei de Diretrizes Orçamentária
Lei Orçamentária Anual
Plano Plurianual
Transparência
Portal da Transparência – Atual
Portal da Transparência até 2022
Despesas
Receitas
Relatório de Gestão Fiscal- RGF/LRF
E-SIC
Formulário de Informação Eletrônica ESIC
Acompanhamento do Pedido de Informação Eletrônica ESIC
Gasto com Pessoal
Licitações
Pregoeiro e Equipe de Apoio
Comissão Permanente de Licitação
Editais de Licitações
Legislação sobre Transparência
Legislação Federal Lei 12.527/2011
Decreto Estadual nº 45.969/2012
Decreto Federal nº 7724/2012
Texto padrão explicativo sobre a Lei de Acesso à Informação
Transparência estadual
Prestação de contas anual
Contato
Fale Conosco
Ouvidoria
Início
A Câmara
Estrutura Organizacional / Organograma
Vereadores
Legislatura
Legislatura 2017/2020
Legislatura 2021/2024
Gestão: 2025-2026
Comissões
Mesa Diretora
Atividade Legislativa
Audiências Públicas
Agenda de Reuniões
Sessões Solenes
Atos do Legislativo
Indicações e Requerimentos
Legislação
Lei Orgânica
Regimento Interno
Código de Posturas
Código de Ética
Códigos de Obras
Estatuto dos Servidores Municipais
Código Tributário Municipal
Atas
Leis
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
Leis Anteriores
Resoluções e Portarias
Lei de Diretrizes Orçamentária
Lei Orçamentária Anual
Plano Plurianual
Transparência
Portal da Transparência – Atual
Portal da Transparência até 2022
Despesas
Receitas
Relatório de Gestão Fiscal- RGF/LRF
E-SIC
Formulário de Informação Eletrônica ESIC
Acompanhamento do Pedido de Informação Eletrônica ESIC
Gasto com Pessoal
Licitações
Pregoeiro e Equipe de Apoio
Comissão Permanente de Licitação
Editais de Licitações
Legislação sobre Transparência
Legislação Federal Lei 12.527/2011
Decreto Estadual nº 45.969/2012
Decreto Federal nº 7724/2012
Texto padrão explicativo sobre a Lei de Acesso à Informação
Transparência estadual
Prestação de contas anual
Contato
Fale Conosco
Ouvidoria
MENU
2025
Início
»
Leis
»
2025
»
Página 4
Pesquisar
Lei n° 1668 de 06 de fevereiro de 2025
12/02/2025
0,67 MB
Visualizar
Download
Lei n° 1667 de 06 de fevereiro de 2025
12/02/2025
1,44 MB
Visualizar
Download
Anterior
Página
1
Página
2
Página
3
Página
4
Próximo
Acessar o conteúdo
Abrir a barra de ferramentas
Acessibilidade
Acessibilidade
Aumentar texto
Aumentar texto
Diminuir texto
Diminuir texto
Escala de cinza
Escala de cinza
Alto contraste
Alto contraste
Contraste Negativo
Contraste Negativo
Fundo claro
Fundo claro
Links Sublinhados
Links Sublinhados
Fonte legível
Fonte legível
Redefinir
Redefinir
Usamos cookies para garantir a melhor experiência possível de navegação. Ao navegar pelo nosso site você concorda com isso.
Ok
